Câmara Municipal de Porto de Mós
Nível
Registo de autoridade
Código
0093
Forma autorizada de nome
Câmara Municipal de Porto de Mós
Datas de existência
1812-08-12
História administrativa/biográfica/familiar
De fundação bastante remota, a primeira referência ao topónimo "Portus de Molis" surge na carta de delimitação do Couto de Alcobaça, em 1183, aparecendo com grafias diferenciadas nos documentos oficiais da época. Segundo Saúl António Gomes (2015, 66) "O porto das mós dá nome à terra (…), reconhecendo-lhe inegável relevância no contexto da rede de circulação da região (…) e da sua prosperidade agrária que impôs, desde muito cedo, as tecnologias rurais da moagem em azenhas, ou mais tarde, de moinhos de vento." O icónico castelo de Porto de Mós, tomado aos mouros, por D. Afonso Henriques (1109 [?]-1185), ter-se-á assumido, de acordo com Kevin Soares (2015,55) "como um importante baluarte defensivo em estreita ligação com os dispositivos de Ourém, Pombal e Leiria, na contenção e resistência das incursões muçulmanas", julgando-se, contudo, que a existência desta fortaleza defensiva remonte ao império romano, localizada estrategicamente no local onde teria existido, primitivamente, um castro (Teixeira, 2009, 14). Assume, hoje em dia, uma aparência diferente em virtude das transformações que foi sofrendo ao longo dos séculos, sobretudo no século XV, pela iniciativa de D. Afonso, quarto conde de Ourém (1403[?] - 1460), ostentando as duas torres verdes que, enquanto ação de contemporaneidade, lhe conferem uma marca diferenciadora.D. Dinis atribui foral à vila no ano de 1305, reconhecendo-lhe prosperidade e organização e nos finais desta mesma centúria, Porto de Mós assume um lugar determinante nos acontecimentos de cariz nacional, sendo palco da batalha determinante que garante a independência nacional, a Batalha Real, conhecida como Batalha de Aljubarrota, defrontada nos campos de São Jorge, freguesia de Calvaria de Cima, a 14 de Agosto de 1385.O livro de atas mais antigo, onde se encontram registadas as deliberações tomadas nas sessões da Câmara Municipal de Porto de Mós remonta a 12/08/1812, sendo que o mesmo poderá ser consultado online, no seguinte registo: [PT/AMPMS/CMPMS/B-A/001/0001], disponível no catálogo digital Archeevo - Base de dados de descrição arquivística e objetos digitais. Nos finais do século XIX assiste-se à extinção do concelho, em 1895, restaurado três anos depois. Não obstante, a primeira metade do século XX traz ventos de mudança associados ao progresso resultante do desenvolvimento industrial que se começa a afirmar em torno da exploração mineira, da construção do caminho-de-ferro e da produção de energia elétrica a partir da Central Lena, construída às portas da vila.Atualmente, o concelho de Porto de Mós é composto por dez freguesias (União de freguesias Alvados e Alcaria, União de freguesias Arrimal Mendiga, Alqueidão da Serra, Calvaria de Cima, Juncal, Mendiga, Pedreiras, Porto de Mós, São Bento e Serro Ventoso) distribuídas por um território com a área de 261,83 Km2, grande parte em zona protegida, o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, com uma população de cerca de 25 mil habitantes. O feriado municipal é a 29 de junho, dia consagrado ao orago São Pedro.
Estatuto legal
Orgão Executivo Colegial - Organismo Público
Funções, ocupações e atividades
Executa as deliberações da câmara municipal e da assembleia municipal, gere o património municipal, aprova projetos e contratos, e tem responsabilidade sobre a organização dos serviços municipais.
Estrutura interna/genealogia
O órgão executivo da Câmara Municipal de Porto de Mós é composta por um Presidente e 6 Vereadores, um dos quais é designado vice-presidente. A estrutura interna é composta por Unidades Orgânicas.
Relações com registos de descrição